A Justiça encerrou a recuperação judicial da Americanas e das demais empresas do grupo, ao reconhecer o cumprimento das obrigações do plano com vencimento nos dois anos seguintes à homologação judicial. O processo começou em janeiro...
Desde 14 de outubro de 2026, quem precisa comprovar regularidade fiscal perante o Estado de São Paulo passou a contar com a Certidão Única de Débitos, documento que reúne débitos tributários estaduais e créditos não tributários...
Empresas que compram produtos ou contratam serviços de optantes do Simples Nacional já podem verificar como esses fornecedores recolherão o IBS e a CBS a partir de 2027. A consulta está disponível no portal do Simples Nacional, no site da Receita Federal, e exige...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as empresas não podem calcular créditos de PIS e Cofins sobre o ICMS incidente nas operações de aquisição. A decisão foi tomada pela Primeira Seção, por unanimidade,...
O limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) pode passar por uma elevação em duas etapas. Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, o teto anual subiria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. O Senado aprovou o texto na...
A contratação de prestadores pessoa jurídica cresceu, mas a gestão desses contratos não acompanhou o mesmo ritmo. Levantamento da Catho aponta alta de 19% nas vagas PJ no primeiro trimestre de 2026 na comparação com igual período de 2025...